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Tag: Inconstitucionalidade
Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade quórum
Qual é a finalidade da ADC?
Quem pode ajuizar ação declaratória de constitucionalidade?
Por que o controle difuso é chamado de indireto por exceção e incidental?
Quais são os efeitos da decisão do STF no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade?
Controle concentrado de constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção
Quais são os dois grandes modelos de controle de constitucionalidade existentes no mundo?
É possível se reconhecer inconstitucionalidade de uma norma prevista em emenda constitucional?
Quais os requisitos fundamentais para o controle de constitucionalidade?
Quem não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade?
Quem são os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade?
São legitimados a propositura da ação direta de inconstitucionalidade exceto?
Quanto ao controle de constitucionalidade assinale a alternativa incorreta?
Quais os órgãos que podem exercer o controle repressivo de constitucionalidade?
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