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Tag: CLT
É competência da Justiça do Trabalho processar e julgar?
Quais são os direitos do empregado na rescisão contratual por pedido de dispensa antes de um ano de trabalho?
Em que ano foram criadas as leis favorecendo os trabalhadores brasileiros?
Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador
Quais atos constituem justa causa para resolução do contrato de trabalho pelo empregador?
Quais parentes têm direito a luto CLT?
O que estabelecia a CLT decretada em 1943 durante o período compreendido como Estado Novo?
A mesma ctps assinada por duas empresas
Quanto tempo pode durar um acordo coletivo de trabalho ou uma convenção coletiva de trabalho no Brasil?
Em que ano surgiu a primeira legislação brasileira sobre condições de trabalho industrial?
Quem trabalha em regime parcial tem direito a quantos dias de férias?
Contrato por prazo determinado pode ser transformado em indeterminado
O que fazer quando o prazo de vigência da norma coletiva está vencendo?
Como funciona a folga do domingo
Como é chamado o adicional cujo o trabalho coloca em risco a vida do empregado?
Quais são as respostas do réu no processo de Trabalho conforme o CPC?
Quais são os procedimentos do processo do Trabalho?
Quais mudanças a CLT teve desde sua criação e quais as novas alterações que estão sendo discutidas atualmente nos últimos anos?
Qual e o papel dos sindicatos na negociação coletiva?
São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio protetor é o princípio da primazia da realidade?
Quando o juiz de direito poderá exercer a competência da Justiça do Trabalho?
Qual a jornada de trabalho normal prevista na CF e na CLT e como é até quanto ela pode ser aumentada justifique com os artigos da lei?
Quais são os requisitos para a realização de uma reclamação trabalhista escrita?
É permitido haver diversos sindicatos representativos da categoria de trabalho na mesma base territorial?
Demissão e contratação por empresa do mesmo grupo
Exemplo de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada
O que diz a CLT sobre o 13º salário?
Como funciona o período de férias quando acontece faltas injustificadas?
O que significa rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregado?
Por que os princípios do direito do trabalho são importantes para os empregados?
Atrasos no trabalho pode ser descontado
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